Provimento Nº 102/2004
Regulamenta a indicação de advogados(as) para vagas nos tribunais judiciários e administrativos, por meio de uma lista sêxtupla.
Documentos oficiais
Legislação e Editais
Editais, portarias e demais documentos da eleição.
PROVIMENTOS
Baixar
Provimento 230-2025
Altera cômputo do tempo de exercício profissional.
RESOLUÇÕES
Resolução n. 012-2024-CP
Altera as disposições da Resolução nº 002/2022-CP, dispondo sobre as regras aplicáveis à formação de modo misto da lista sêxtupla para preenchimento das vagas reservadas ao Quinto Constitucional da Advocacia nos Tribunais com competência territorial restrita ao Estado da Bahia.
Resolução n. 005/2026-DE
Dispõe sobre o calendário do processo de consulta à advocacia, prevista no Edital n. 002/2026-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
Resolução n. 006/2026-DE
Dispõe sobre as regras de propaganda para consulta direta à advocacia, prevista no Edital n. 002/2026-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
Resolução n. 007/2026-DE
Dispõe acerca de procedimentos e dá providências sobre consulta à advocacia, prevista no Edital n. 002/2026-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
Resolução n. 010/2026-DE
Altera a Resolução n. 005/2026-DE que dispõe sobre o calendário do processo de consulta à advocacia, prevista no Edital n. 002/2026-DE, com vistas à formação da lista sêxtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
Resolução n. 013/2026-DE
Dispõe sobre a sessão de julgamento de recursos, impugnações, sabatina e votação pelo Conselho Seccional da OAB Bahia, prevista no Edital n. 002/2026-DE, com vistas à formação da lista para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
Resolução n. 014/2026-DE
Altera a Resolução n. 013/2026-DE que dispõe sobre a sessão de julgamento de recursos, impugnações, sabatina e votação pelo Conselho Seccional da OAB Bahia, prevista no Edital n. 002/2026-DE, com vistas à formação da lista para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
EDITAIS
Edital n. 002/2026-DE
Dispõe sobre a abertura de inscrição para o processo seletivo visando indicação de advogados e advogadas, em lista sêxtupla, para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à advocacia.
Edital n. 009/2026-DE
Divulga a lista dos pedidos de inscrição deferidos para o processo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região destinada à Advocacia.
Edital n. 013/2026-DE
Convoca candidatos(as) para audiência pública sobre apresentação do sistema eleitoral e demais providências referentes ao processo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.
PORTARIAS
Portaria N. 075/2026-GP
A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, no uso de suas atribuições, na forma do quanto dispõe o art. 65.
SÚMULAS
Súmulas Disponibilizadas em 08.04.2026
As súmulas abaixo elencadas são oriundas do entendimento da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional após análise conjunta do Provimento n. 102/2004 do CFOAB, da Resolução n. 012/2024-CP da OAB/BA, que alterou a Resolução n. 002/2022-CP OAB/BA, e do Edital n. 002/2026-DE da OAB/BA, e tem por objetivo dirimir possíveis dúvidas atinentes ao certame objeto do Edital suso indicado.